Produtos Construção - Novo Regulamento

O Regulamento determina as condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado, estabelecendo, regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de construção correspondentes às suas característica essenciais e sobre a utilização da marcação CE nesses produtos.

O diploma entra em vigor no dia 24 de Abril de 2011, mas diversos artigos apenas são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2013.

Regulamento 305-2011.pdf